Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 613 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 613 / 2011
Ementa Dispõe sobre a realização de "Seminário Antidrogas" no ínicio do ano letivo nas escolas da rede estadual de ensino.
Data de Publicação 16/06/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores COMBATE E PREVENÇÃO ÀS DROGAS, ESCOLA, REDE PÚBLICA DE ENSINO, SEMINÁRIO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 03/10/2011 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
16/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 33 em 16/06/2011
17/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
20/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
21/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
22/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
27/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
28/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
29/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/06/2011 72ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
29/06/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2011 Reunião conjunta das Comissões designo relatora á Deputada Leci Brandão.
29/06/2011 Recebido com voto favorável da relatora.
29/06/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Leci Brandão, favorável
29/06/2011 22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
29/06/2011 23 Sessão Extraordinária - Aprovado.
30/06/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Marcos Neves, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25)
30/06/2011 Publicado Parecer nº 530/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CEC-favorável à proposição. (DA p. 29)
30/06/2011 Em fase de elaboração da minuta de autógrafo.
10/08/2011 Recebido pelo Governador em: 10/08/2011 - prazo para sanção: 31/08/2011.
11/08/2011 Publicado autógrafo nº 29.465. DA página 29
11/08/2011 Aguardando Sanção
01/09/2011 Publicada Mensagem nº 75/11, de 31/08/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 25)
01/09/2011 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
01/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
02/09/2011 Distribuído ao Deputado Alex Manente.
09/09/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2011 Presidente solicita R.E.
13/09/2011 Recebido do relator, Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e favorável ao veto
13/09/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
15/09/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Adilson Rossi.
21/09/2011 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Adilson Rossi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/09/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura.
27/09/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
27/09/2011 Presidente solicita Relator Especial.
28/09/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
01/10/2011 Publicado parecer nº 1279, de 2011, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relator especial deputado Adilson Rossi, favoráveis ao Projeto de Lei nº 613, de 2011,e, consequentemente, contrários ao veto oposto pelo Senhor Governador. (DA. página 15).
03/10/2011 112ª Sessão Ordinária incluído na Ordem do Dia.
03/10/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/09/2011 1279 / 2011 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Adilson Rossi Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/06/2011 530 / 2011 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao projeto e favorável ao veto Alex Manente  
1 11/08/2011 Autógrafo 29465 Barros Munhoz  
2 30/06/2011 Req. Urgência Marcos Neves  
3 01/09/2011 Veto Total /2011 Mensagem 75/11 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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