02/07/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 02/07/2011 |
01/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
18/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
27/10/2011 |
Devolvido sem voto |
31/10/2011 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
28/02/2012 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
13/03/2012 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
19/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
03/04/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
25/04/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marco Aurélio de Souza e ao Deputado Pedro Tobias |
13/06/2012 |
Concedida vista ao Deputado Olímpio Gomes |
26/06/2012 |
Devolvido da vista |
31/10/2012 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
12/12/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
14/12/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
19/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
11/03/2013 |
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável |
28/05/2013 |
Publicado parecer nº 562, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; parecer nº 563, de 2013, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição e parecer nº 564, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento,
favorável à proposição. (DA. pág. 41). |
28/05/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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