| 16/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 16/06/2011 |
Publicada Mensagem nº 40/11, de 15/06/11, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 29) |
| 16/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/06/2011 |
Publicadas Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado Carlos Giannazi. (DA p.15 e 16) |
| 17/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/06/2011 |
Publicadas Emendas de nº 3, do Deputado Pedro Tobias; nº 4 a 9, Deputado Enio Tatto e outros; nº 10 a 13, Deputado Adriano Diogo e outros; nº 14, Deputado Enio Tatto e outros e nºs 15 e 16, Deputado João Paulo Rillo e outros. (DA p.25 a 28) |
| 21/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 27/06/2011 |
70ª Sessão Ordinária - Convocado Congresso de Comissões. |
| 27/06/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Cauê Macris, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1 a 16 |
| 28/06/2011 |
Publicado Parecer nº 492/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CEC e CFO e Planejamento-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 16 . (DA p. 25) |
| 28/06/2011 |
71ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
| 28/06/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 29/06/2011 |
72a. Sessão Ordinária. Aprovado o Projeto e a emenda aglutinativa de nº 17. Rejeitadas as emendas. |
| 29/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
| 29/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão. |
| 29/06/2011 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/06/2011 |
Aprovado parecer do relator propondo redação final. |
| 29/06/2011 |
22º Sessão Extraordinária - Em pauta por 1 (uma) sessão - Redação. |
| 30/06/2011 |
Publicada Emenda Aglutinativa nº 17, do Deputado Samuel Moreira, Líderes e Outros. (DA p. 25) |
| 30/06/2011 |
Publicado Parecer nº 532/11, da CCJR.-Redação Final (DA p. 29 a 37) |
| 01/07/2011 |
Republicada a Emenda Aglutinativa nº 17, por ter saído com incorreções (DA p. 20). |
| 01/07/2011 |
Publicada Retificação do Parecer nº 532/11, da CCJR.-Redação Final . (DA p. 27) |
| 01/07/2011 |
Recebido pelo Governador em: 01/07/2011 - prazo para sanção: 22/07/2011. |
| 02/07/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.451. (DA p. 16 a 18) |
| 02/07/2011 |
Aguardando Sanção |
| 12/07/2011 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011. DOE I páginas 01 à 8. |
| 21/12/2011 |
Arquive-se. |
| 19/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.002 |