Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei Complementar nº 37 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 37 / 2011
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.143 / 2011
Ementa Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
Data de Publicação 16/06/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores RECLASSIFICAÇÃO, SALÁRIO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.002

Tramitação

Data Descrição
16/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia
16/06/2011 Publicada Mensagem nº 40/11, de 15/06/11, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 29)
16/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
17/06/2011 Publicadas Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado Carlos Giannazi. (DA p.15 e 16)
17/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
20/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
21/06/2011 Publicadas Emendas de nº 3, do Deputado Pedro Tobias; nº 4 a 9, Deputado Enio Tatto e outros; nº 10 a 13, Deputado Adriano Diogo e outros; nº 14, Deputado Enio Tatto e outros e nºs 15 e 16, Deputado João Paulo Rillo e outros. (DA p.25 a 28)
21/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/06/2011 70ª Sessão Ordinária - Convocado Congresso de Comissões.
27/06/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Cauê Macris, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1 a 16
28/06/2011 Publicado Parecer nº 492/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CEC e CFO e Planejamento-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 16 . (DA p. 25)
28/06/2011 71ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
28/06/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
29/06/2011 72a. Sessão Ordinária. Aprovado o Projeto e a emenda aglutinativa de nº 17. Rejeitadas as emendas.
29/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
29/06/2011 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão.
29/06/2011 Recebido com voto do relator Estevam Galvão propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2011 Aprovado parecer do relator propondo redação final.
29/06/2011 22º Sessão Extraordinária - Em pauta por 1 (uma) sessão - Redação.
30/06/2011 Publicada Emenda Aglutinativa nº 17, do Deputado Samuel Moreira, Líderes e Outros. (DA p. 25)
30/06/2011 Publicado Parecer nº 532/11, da CCJR.-Redação Final (DA p. 29 a 37)
01/07/2011 Republicada a Emenda Aglutinativa nº 17, por ter saído com incorreções (DA p. 20).
01/07/2011 Publicada Retificação do Parecer nº 532/11, da CCJR.-Redação Final . (DA p. 27)
01/07/2011 Recebido pelo Governador em: 01/07/2011 - prazo para sanção: 22/07/2011.
02/07/2011 Publicado Autógrafo nº 29.451. (DA p. 16 a 18)
02/07/2011 Aguardando Sanção
12/07/2011 Publicada a Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011. DOE I páginas 01 à 8.
21/12/2011 Arquive-se.
19/01/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/06/2011 492 / 2011 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1 a 16 Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento )
29/06/2011 532 / 2011 propondo redação final propondo redação final Estevam Galvão Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento plc)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/07/2011 Autógrafo 29451 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 37/2011 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 30/06/2011 Emenda Aglutinativa 17 Samuel Moreira, Pedro Bigardi, Carlos Giannazi, Jorge Caruso, Gilmaci Santos   (visualizar documento
3 21/06/2011 Emenda de Pauta 16 João Paulo Rillo, Adriano Diogo, Alencar Santana Braga, Ana do Carmo, Ana Perugini, Antonio Mentor   (visualizar documento
4 21/06/2011 Emenda de Pauta 15 João Paulo Rillo, Adriano Diogo, Alencar Santana Braga, Ana do Carmo, Ana Perugini, Antonio Mentor   (visualizar documento
5 21/06/2011 Emenda de Pauta 14 Enio Tatto, Alencar Santana Braga, Ana do Carmo, Ana Perugini, Carlos Grana   (visualizar documento
6 21/06/2011 Emenda de Pauta 13 Enio Tatto, Adriano Diogo, Alencar Santana Braga, Ana do Carmo, Ana Perugini, Antonio Mentor   (visualizar documento
7 21/06/2011 Emenda de Pauta 12 Enio Tatto, Adriano Diogo, Alencar Santana Braga, Ana do Carmo, Ana Perugini   (visualizar documento
8 21/06/2011 Emenda de Pauta 11 Enio Tatto, Adriano Diogo, Alencar Santana Braga, Ana do Carmo, Ana Perugini, Antonio Mentor   (visualizar documento
9 21/06/2011 Emenda de Pauta 10 Enio Tatto, Alencar Santana Braga, Ana do Carmo, Ana Perugini, Antonio Mentor   (visualizar documento
10 21/06/2011 Emenda de Pauta 9 Enio Tatto, Adriano Diogo, Alencar Santana Braga, Ana do Carmo, Ana Perugini   (visualizar documento
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