| 28/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 28/06/2011 |
| 29/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
| 09/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 23/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 14/09/2011 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 21/09/2011 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Geraldo Cruz |
| 28/09/2011 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 24/10/2011 |
Devolvido da vista |
| 28/10/2011 |
Publicado Requerimento, da autora , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15) |
| 01/11/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 03/11/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 03/11/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 19/04/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
| 06/12/2012 |
Devolvido sem voto |
| 06/12/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
| 04/02/2013 |
Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 09/02/2013 |
Publicado Parecer nº 80/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição. (DA p. 21) |
| 09/02/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
| 30/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093 |