Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 669 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 669 / 2011
Ementa Institui a "Política Estadual de Apoio às Ações e Empreendimentos" voltados para a implantação de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo - MDL.
Data de Publicação 01/07/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dilmo dos Santos
Apoiador(es)
Indexadores APOIO, EMPREENDIMENTO, MEIO AMBIENTE, POLÍTICA ESTADUAL, PROTOCOLO DE KYOTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/07/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 01/07/2011
01/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
05/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
09/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/08/2011 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
22/09/2011 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/09/2011 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
24/10/2011 Devolvido da vista
09/11/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
11/11/2011 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
30/11/2011 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
08/12/2011 Recebido com voto do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
28/02/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Beto Trícoli e ao Deputado Ed Thomas
27/03/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Grana e a Deputada Célia Leão
17/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Donisete Braga, favorável
18/04/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/04/2012 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
02/05/2012 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/05/2012 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
16/05/2012 Devolvido da vista
22/05/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
25/05/2012 Publicado parecer nº 854, de 2012 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 855, de 2012 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e nº 856, de 2012 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. DA página 29.
25/05/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/09/2011 854 / 2012 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/12/2011 855 / 2012 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
02/05/2012 856 / 2012 favorável favorável Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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