| 18/05/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 21/05/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/05/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 01 ao 03 do Deputado Rodrigo Garcia D.A. p. 03 e 04 |
| 25/05/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/05/2001 |
Publicada Mensagem nº 98, do Sr. Governador do Estado solicitando tramitação em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da constituição do Estado. (DA p. 1) |
| 26/05/2001 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 e 02 do(s) Deputado(s) Wadih Helú e Carlinhos Almeida D.A.p.01 e 02 |
| 26/05/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 ao 27 do(s) Deputado(s) Newton Brandão, Dimas Ramalho e outros; Emendas 48 e 49; 51;53 ao 56, 58 do Deputado Carlinhos Almeida e outros; 59 a 63 da Deputada Célia Leão e Dimas Ramalho; 69 e 70 do Deputado Peterson Prado. D.A. p.02/03 e 04 |
| 28/05/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 29/05/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):28 ao 47 do(s) Deputado(s) JamilMurad e outros; Emendas nºs 50, 52, 57, 64 a 68 do Deputado Carlinhos Almeida, Jorge Caruso e outros. D.A. p.04 e 05 |
| 29/05/2001 |
Entrada na CCJ. |
| 31/05/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao Pc. |
| 31/05/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 31/05/2001 |
Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Célia Leão |
| 01/06/2001 |
Enviado à Deputada. |
| 06/06/2001 |
Realizada Audiência Pública |
| 12/06/2001 |
84ª Sessão Ordinária - Convocado Congresso das Comissões de Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento |
| 12/06/2001 |
Devolvido com parecer favorável ao PL e às emendas nºs 1,2,3,6,7,9, 13, 14, 16, 18, 19, 27, 28, 31, 32, 33, 34, 39, 40, 43, 45, 46, 47, 49, 50, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 69 e 70; e contrário às emendas nºs 04, 05, 08, 10, 11, 12, 15, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 44, 48, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 65, 66, 67, 68 e aos substitutivos de nºs 1 e 2. Enviado à CEP. |
| 19/06/2001 |
Juntado voto em separado do Dep. Cândido Vaccarezza. |
| 19/06/2001 |
Designado Relator pelo Congresso de Comissões o Dep. Roberto Engler. Aprovado o parecer do Relator, favorável à proposição e às emendas nºs 7, 13, 14, 31, 33, 40, 49, 59 e 63 e contrário às demais emendas, bem como à emenda do Relator Especial pela CCJ. |
| 19/06/2001 |
Aprovado em Congresso de Comissões:CEP e CFO, o parecer do Relator Dep.Roberto Engler,favorável ao PL.,às emendas nºs 7,13,14,31,33,40,49,59 e 63,contrário às demais emendas e à emenda do RE pela CCJ.Enviado ao STAM. |
| 20/06/2001 |
Publicado Parecer nº 496/01,de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão, favorável ao PL e à emenda apresentada e às emendas de nºs 1,2,3,6,7,9,13,14,16,18,19,27,28,31,32,33,34,39,40,43,45,46,47,49,50,59,60,61,62,63,64,69 e 70; contrário às emendas de nºs 04,05,08,10,11,12,15,17,20,21,22,23,24,25,26,29,30,35,36,37,38,41,42,44,48,51,52,53,54,55,56,57,58,65,66,67,68 e aos substitutivos de nº 1 e 2; e Parecer nº 497/01, das Comissões de Economia e Planejamento e CFO, favorável ao Pl na forma da subemenda substitutiva ao substitutivo nº 2 sugerida neste voto. (DA p. 5) |
| 20/06/2001 |
45ª Sessão Extraordinária - Apresentadas emendas, retorna às comissões |
| 20/06/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 20/06/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 21/06/2001 |
Publicado Parecer nº 508/01, do Congresso das Comissões: CCJ, CEP e CFO, sobre as emendas apresentadas de nºs 71 a 106, favorável às emendas 97, 99, 100, 102 e 101 na forma da subemenda apresentada e contrário às emendas de nºs 71,72,73,74,75,76,77,78,79,80,81,82,83,84,85,86,87,88,89,90,91,92,93,94,95,96,98,103,104,105 e 106. (DA p.9) |
| 21/06/2001 |
48ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
| 21/06/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 71 a 105 do(a) Deputado(a) Luis Carlos Gondim, Carlinhos Almeida, Célia Leão e outros D.A. p.04, 05 e 06 |
| 22/06/2001 |
Aprovado o parecer do Relator favorável às emendas nºs 97, 99, 100, 101 e 102 na forma da subemenda apresentada no parecer e contrariamente às demais emendas. |
| 25/06/2001 |
49ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
| 26/06/2001 |
50ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia (Tempo de Discussão: 4h15min) |
| 26/06/2001 |
92ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
| 27/06/2001 |
51ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia (Tempo de Discussão: 7h) |
| 27/06/2001 |
52ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia (Tempo de Discussão: 10h30min) |
| 28/06/2001 |
53ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, salvo Emendas e Subemendas; adiada a votação dos itens restantes do roteiro (nº 2 a nº8) |
| 28/06/2001 |
94ª Sessão Ordinária: Aprovada Subemenda à Emenda nº 101(PREJUDICADA) constante do Parecer 508/01, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CEP/CFO; aprovadas as emendas de nºs 7,13,14,31,33,40,49,59,63,97, 99,100 e 102; rejeitadas as demais emendas; prejudicados os Substitutivos de nºs 1 e 2 |
| 28/06/2001 |
Entrada na C.Redação. |
| 28/06/2001 |
Distrib. Dep. Aldo Demarchi. |
| 28/06/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 28/06/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
| 28/06/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 29/06/2001 |
Publicado Parecer nº 523/01, da Comissão de Redação. DA p. 5 |
| 29/06/2001 |
Pauta por 01 Sessão (Redação) |
| 02/07/2001 |
Ofício nº 6180/2001 entregue na ATL. |
| 03/07/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.005. DA p. 7 |
| 17/07/2001 |
Publicada a Lei nº 10.853, de 16 de julho de 2001. DOE p. 2 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.050 |
| 11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136 |