Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 756 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 756 / 2011
Ementa Obriga as empresas de Telemarketing, Contact Center, Call Center e Centrais de Atendimento que atuam no Estado a propiciarem acompanhamento e tratamento psicológico aos operadores de telemarketing.
Data de Publicação 13/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores CENTRAL DE ATENDIMENTO, EMPRESA, EMPRESA DE TELEMARKETING, OBRIGATORIEDADE, OPERADOR DE TELEMARKETING
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 13/08/2011
16/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
17/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
18/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
22/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
23/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
29/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
30/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/11/2011 Concedida vista ao Deputado Alex Manente
15/12/2011 Devolvido da vista
16/08/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
29/08/2012 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/09/2012 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
05/11/2012 Devolvido da vista
28/11/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
14/06/2013 Devolvido da vista
19/06/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado Roque Barbiere
26/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
27/06/2013 Distribuído: CS - Comissão de Saúde.
28/06/2013 Entrada na Comissão de Saúde
02/07/2013 Distribuído ao Deputado Edinho Silva
03/09/2013 Recebido com voto do relator Edinho Silva favorável, pela Comissão de Saúde
10/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edinho Silva, favorável
13/09/2013 Publicados pareceres: nº 1427, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1428, de 2013, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis ao projeto. (DA. pág. 17)
13/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
11/09/2014 Publicado requerimento, da autora, solicitando retirada de proposição da referida propositura. (DA. pág. 16)
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/08/2012 1427 / 2013 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/09/2013 1428 / 2013 favorável favorável Edinho Silva Comissão de Saúde  
Voltar