Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 807 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 807 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 15.502 / 2014
Ementa Dá a denominação de "Dr. Onofre Silva Rosateli" ao acesso localizado no km 565+856m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Estrela D'Oeste. Parecer nº 939, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 26/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, DENOMINAÇÃO, ESTRELA D'OESTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.075

Tramitação

Data Descrição
26/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 26/08/2011
29/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
30/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
31/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
01/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
05/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
06/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
09/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/09/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
25/04/2014 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto na forma do substitutivo
30/04/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
05/05/2014 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
07/05/2014 Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
13/05/2014 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/05/2014 Publicados os Pareceres: nº 681, de 2014, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado; nº 682, de 2014, da Comissão de Transportes e Conumicações, aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA pág. 12)
16/05/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 13.05.2014. (DA. pág. 14)
16/05/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/05/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/05/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
22/05/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/05/2014 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
29/05/2014 Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/06/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
07/06/2014 Publicado parecer nº 939, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 13)
09/06/2014 Pauta de 1ª sessão.
10/06/2014 Pauta de 2ª sessão.
24/06/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3986/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.752, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de junho de 2014.
24/06/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/06/2014 Publicado o autógrafo nº 30.752. (DA. pág. 24)
25/06/2014 Aguardando Sanção
17/07/2014 Publicada a Lei nº 15.502, de 16.07.2014. (DOE pág. 01)
18/09/2014 Arquive-se.
02/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.075

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/04/2014 681 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/05/2014 682 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  
29/05/2014 939 / 2014 propondo redação final propondo redação final Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/06/2014 Autógrafo 30752 Samuel Moreira  
2 17/07/2014 Lei 15502 Governador  
3 Ofício 3986 Ofício ao Projeto de lei numero 807/2011  
Total: 3 ocorrência(s)
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