26/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 26/08/2011 |
29/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
09/09/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
25/04/2014 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
30/04/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
05/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
07/05/2014 |
Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
13/05/2014 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
16/05/2014 |
Publicados os Pareceres: nº 681, de 2014, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado; nº 682, de 2014, da Comissão de Transportes e Conumicações, aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA pág. 12) |
16/05/2014 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 13.05.2014. (DA. pág. 14) |
16/05/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/05/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
20/05/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/05/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
22/05/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
29/05/2014 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final |
07/06/2014 |
Publicado parecer nº 939, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 13) |
09/06/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/06/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/06/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3986/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.752, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de junho de 2014. |
24/06/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
25/06/2014 |
Publicado o autógrafo nº 30.752. (DA. pág. 24) |
25/06/2014 |
Aguardando Sanção |
17/07/2014 |
Publicada a Lei nº 15.502, de 16.07.2014. (DOE pág. 01) |
18/09/2014 |
Arquive-se. |
02/10/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.075 |