24/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 32 em 24/08/2011 |
25/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
09/09/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
05/10/2011 |
Recebido com voto do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/10/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável |
20/10/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
03/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
14/03/2012 |
Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
11/04/2012 |
Aprovado conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/04/2012 |
Publicados: Parecer nº 550/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 551/12, da CTC¿favorável à proposição. (DA p.14) |
14/04/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 11/04/12. (DA p. 16) |
16/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/04/2012 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
04/05/2012 |
Recebido pelo Governador em: 04/05/2012 - prazo para sanção: 25/05/2012. |
05/05/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.813. (DA p. 12) |
05/05/2012 |
Aguardando Sanção |
26/05/2012 |
Publicada a Lei nº 14.788, de 25 de maio de 2012. DOE I página 1. |
29/05/2012 |
Arquive-se. |
21/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.016 |