Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 834 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 834 / 2011
Ementa Torna obrigatória a inclusão dos idiomas espanhol e inglês das placas de indicação nas estações rodoviárias, metroviárias e ferroviárias e dos aeroportos.
Data de Publicação 01/09/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alencar Santana Braga
Apoiador(es)
Indexadores AEROPORTO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, ESPANHOL, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, FERROVIA, IDIOMAS, INGLÊS, SINALIZAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 01/09/2011
05/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
06/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
13/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
14/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
15/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
16/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/09/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
27/10/2011 Devolvido sem voto
31/10/2011 Distribuído ao Deputado João Antonio
10/05/2012 Devolvido sem voto
10/05/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
13/06/2012 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary
16/08/2012 Devolvido da vista
29/08/2012 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
22/10/2012 Devolvido da vista
07/11/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere
28/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
28/11/2012 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/11/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
05/12/2012 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
18/12/2012 Devolvido sem voto
19/12/2012 Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
19/12/2012 Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/12/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gerson Bittencourt, favorável
20/12/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 22)
07/02/2013 Publicados: Parecer nº 50/13, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 51/13, da CTC ¿favorável à proposição. (DA p. 28 e 29)
07/02/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/11/2012 50 / 2013 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/12/2012 51 / 2013 favorável favorável Gerson Bittencourt Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Cauê Macris  
1 20/12/2012 Req. Urgência Alencar Santana Braga  
Total: 1 ocorrência(s)
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