30/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 30/08/2011 |
31/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
16/09/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
17/11/2011 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
24/11/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
01/12/2011 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
22/05/2012 |
Recebido com voto do relator Orlando Morando favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
30/05/2012 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto na forma original, conforme voto do relator |
01/06/2012 |
Publicado parecer nº 915,de 2012 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável à proposição na forma do substitutivo e nº 916, de 2012 da Comissão de Transportes e Comunicações - aprovado, conclusivamente, o substitutivo e prejudicado o projeto na forma original, conforme o voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA página 18 |
01/06/2012 |
Publicado deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. DA página 19. |
01/06/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
06/06/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/06/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
19/06/2012 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/08/2012 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, propondo redação final |
18/08/2012 |
Publicado Parecer nº 1176/12, da CCJR. (DA p. 9)-Redação Final |
20/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/08/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
27/08/2012 |
Recebido pelo Governador em: 27/08/2012 - prazo para sanção: 18/09/2012. |
28/08/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.898. (DA p. 21) |
28/08/2012 |
Aguardando Sanção |
18/09/2012 |
Publicada a Lei nº 14.851, de 17 de setembro de 2012. (DOE p. 1) |
18/09/2012 |
Arquive-se. |
24/10/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.021 |