Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 823 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 823 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.851 / 2012
Ementa Dá a denominação de "Vereador Geraldo Barbosa" ao trevo situado entre a Rodovia Pedro Astenori Marigliani - SP 008 e a Rodovia José Vicente Lomonico, em Socorro.
Data de Publicação 30/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores SOCORRO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/10/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.021

Tramitação

Data Descrição
30/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 30/08/2011
31/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
01/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
05/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
06/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
12/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
15/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
16/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/09/2011 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
17/11/2011 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
24/11/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/12/2011 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
22/05/2012 Recebido com voto do relator Orlando Morando favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
30/05/2012 Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto na forma original, conforme voto do relator
01/06/2012 Publicado parecer nº 915,de 2012 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável à proposição na forma do substitutivo e nº 916, de 2012 da Comissão de Transportes e Comunicações - aprovado, conclusivamente, o substitutivo e prejudicado o projeto na forma original, conforme o voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA página 18
01/06/2012 Publicado deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. DA página 19.
01/06/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/06/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/06/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
06/06/2012 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/06/2012 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
19/06/2012 Recebido com voto do relator Vanessa Damo propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, propondo redação final
18/08/2012 Publicado Parecer nº 1176/12, da CCJR. (DA p. 9)-Redação Final
20/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
21/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
22/08/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
27/08/2012 Recebido pelo Governador em: 27/08/2012 - prazo para sanção: 18/09/2012.
28/08/2012 Publicado Autógrafo nº 29.898. (DA p. 21)
28/08/2012 Aguardando Sanção
18/09/2012 Publicada a Lei nº 14.851, de 17 de setembro de 2012. (DOE p. 1)
18/09/2012 Arquive-se.
24/10/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.021

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2012 1176 / 2012 propondo redação final propondo redação final Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/11/2011 915 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/05/2012 916 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/08/2012 Autógrafo 29898 Autógrafo ao Projeto de lei numero 823/2011 Barros Munhoz  
2 18/09/2012 Lei 14851 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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