| 17/04/1997 |
Publicado no Diário oficial ( pag 04) |
| 18/04/1997 |
Pauta de 1ª sessão |
| 25/04/1997 |
Pauta de 5ª sessão |
| 28/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (785) |
| 08/05/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (988) |
| 08/05/1997 |
Entrada na CCJ |
| 14/06/1997 |
Publicado requerimento formulado pelo autor da propositura, solicitando designação de Relator Especial |
| 18/06/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 20/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial ( s/nº) |
| 26/06/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Clóvis Volpi |
| 26/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator especial designado (1624) |
| 28/08/1997 |
Entrada na CDMA |
| 05/11/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 06/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CDMA |
| 10/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 12/11/1997 |
Designado Relator Especial pela CDMA, o Deputado Paulo Julião |
| 12/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3188) |
| 19/11/1997 |
Entrada na CFO |
| 16/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 27/01/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres ( 015) |
| 28/01/1998 |
Publicados os pareceres: 006/98, do Relator Especial Deputado Clóvis Volpi, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, 0007/98, do Relator Especial Deputado Paulo Julião, em substituição à Comissõa de Defesa do Meio Ambiente, e o parecer 0008/98, da Comissão de Finançs e Orçamento |
| 28/10/1999 |
Publicado requerimento do Líder do PSDB solicitando, nos termos do Parágrafo Único do artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação do PL (DA p. 23) |
| 15/10/2003 |
Publicado requerimento de urgência do Deputado Vaz de Lima (DA p.13) |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153 |