02/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 02/09/2011 |
05/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/09/2011 |
Publicada Emenda nº1 , do Dep. Roberto Engler
(DA p.18) |
12/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/09/2011 |
Publicadas Emendas de nº 2 a 6, do Deputado André Soares. (DA p. 20) |
13/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/09/2011 |
Publicadas Emendas: de nºs 7 e 8, do Deputado Campos Machado; nº 9, Deputado Pedro Tobias e outros, nºs 10 e 11, Deputado Campos Machado. (DA p.25) |
14/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/09/2011 |
Publicadas Emendas; de nº 12, do Deputado Alex Manente; nº 13, Deputado Estevam Galvão; nº 14, Deputado André Soares; nº 15 e 16, Deputado Pedro Bigardi; nº 17 a 21, Deputada regina Gonçalves; nº 22 a 24, Deputado João Caramez; nº 25, Deputado Pedro Tobias e nº 26 a 35, Deputado Enio Tatto e outros; . (DA p.24/25/26) |
16/09/2011 |
Publicadas Emendas: de nº 36 a 56, do Deputado Enio Tatto e outros e nº 57, Deputado Olímpio Gomes. (DA p.16/17/18) |
19/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/09/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
19/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris. |
20/09/2011 |
Publicada Mensagem nº 94/11, de 02/09/11, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 21) |
20/09/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/09/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/09/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
26/10/2011 |
Designado Deputada Maria Lúcia Amary, Relator Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
07/11/2011 |
Devolvido ao STAM, em virtude de vencimento de Prazo Constitucional (Artigo 26 da Constituição do Estado). |
08/11/2011 |
132ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
08/11/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/11/2011 |
Publicada convocação, nos termos regimentais, para audiência pública, a realizar-se em 29 de novembro, terça-feira, às 14:30 horas, no Auditório FRANCO MONTORO, com a finalidade de discutir este Projeto de lei, de autoria do Senhor Governador, que institui, o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação. (DA p. 11) |
26/11/2011 |
Publicada convocação, nos termos regimentais, para audiência pública, a realizar-se em 29 de novembro, terça-feira, às 14:30 horas, no Auditório FRANCO MONTORO, com a finalidade de discutir este Projeto de lei, de autoria do Senhor Governador, que institui, o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação. (DA p. 11) |
29/11/2011 |
Publicada convocação, nos termos regimentais, para audiência pública, a realizar-se em 29 de novembro, terça-feira, às 14:30 horas, no Auditório FRANCO MONTORO, com a finalidade de discutir este Projeto de lei, de autoria do Senhor Governador, que institui, o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação. (DA p. 11) |
07/12/2011 |
50 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão |
08/12/2011 |
51 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão |
08/12/2011 |
152a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão |
09/12/2011 |
Publicada Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 58, do Deputado Campos Machado e outros. (DA p. 19) |
13/12/2011 |
155a. Sessão Ordinária - Aprovado a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 58; prejudicado o Projeto e as Emendas de nºs 1 a 57. |
13/12/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
13/12/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/12/2011 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
14/12/2011 |
Recebido com voto do relator Alex Manente propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/12/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, propondo redação final |
15/12/2011 |
Publicado Parecer nº 1955/11, da CCJR. (DA p. 56/57)-Redação Final |
15/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/12/2011 |
Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012. |
16/12/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.694. (DA p. 39/40) |
16/12/2011 |
Aguardando Sanção |
21/12/2011 |
Publicada Retificação do Autógrafo nº 29.694. (DA p. 8) |
23/12/2011 |
Publicada a Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011. (DOE p.1) |
04/07/2012 |
Arquive-se. |
18/05/2017 |
Publicado e anexado aos autos Acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de 8 de março de 2017, julgando procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2165511-31.2014.8.26.0000, para decidir pelo reconhecimento da inconstitucionalidade das expressões "aplica-se aos que ingressarem no serviço público estadual a partir da publicação desta lei", contida no §1º, do art. 1º, e "de que trata o §1º do art. 1º desta lei", contida no art. 3º, da Lei estadual nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011, conferindo-se aos dispositivos impugnados interpretação conforme à Constituição do Estado de São Paulo (art.126), de maneira simétrica àquela adotada no âmbito da União Federal, à luz do art. 40, §16, da Carta Magna, Lei federal nº 12.618/2012, e orientação normativa 12, de 23 de setembro de 2013, da lavra da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento. Acórdão não transitado em julgado, havendo recursos pendentes de julgamento. (D.A.L. pág. 15) |
01/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.018 |