11/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 11/10/2011 |
13/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
21/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
31/10/2011 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
09/11/2011 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
23/11/2011 |
Concedido vista ao Deputado João Antonio |
10/02/2012 |
Devolvido da Vista. |
15/02/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
17/02/2012 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
28/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges. |
20/09/2012 |
Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto com emendas |
30/10/2012 |
Concedida vista à Deputada Ama do Carmo. |
19/12/2012 |
181ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
19/12/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/12/2012 |
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Roberto Massafera. |
19/12/2012 |
Recebido com voto favorável do relator. |
19/12/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Roberto Massafera, favorável |
19/12/2012 |
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
20/12/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 22) |
20/12/2012 |
Publicados: Parecer nº 1774/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1775/12, do Congresso das Comissões: CMADS e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 30) |
20/12/2012 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
09/01/2013 |
Recebido pelo Governador em: 09/01/2013 - prazo para sanção: 31/01/2013. |
10/01/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.018. (DA p. 4) |
10/01/2013 |
Aguardando Sanção |
01/02/2013 |
Publicada a Mensagem A nº 0012/2013, do Senhor Governador opondo veto total ao projeto. DOE I página 01. |
02/02/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 012/13, de 31/01/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 10) |
04/02/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
04/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
14/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/02/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
18/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão. |
21/02/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/02/2013 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
27/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/02/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
28/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Gilson de Souza. |
04/03/2013 |
Devolvido sem parecer. |
05/03/2013 |
Publicado Parecer nº 194/13, de RE pela CCJR, Deputado Estevam Galvão¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 24) |
05/03/2013 |
19ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/03/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |