Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 956 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 956 / 2011
Ementa Disciplina a celebração de convênios e repasses de recursos públicos para entidades privadas sem fins lucrativos e municípios pelos órgãos da Administração Pública Estadual, direta ou indireta.
Data de Publicação 04/10/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, CONVÊNIO, DISCIPLINA, ENTIDADE PRIVADA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, RECURSO PÚBLICO, REPASSE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 04/10/2011
05/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
06/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
10/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
11/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
13/10/2011 Pauta de 5ª sessão.
17/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/10/2011 Distribuído ao Deputado André Soares
21/05/2012 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2012 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
01/06/2012 Devolvido da vista
13/06/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
15/06/2012 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/10/2012 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
10/10/2012 Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/12/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
14/12/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/02/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
13/03/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/05/2013 Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
06/06/2013 Devolvido da vista
20/08/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Francisco Campos Tito
10/09/2013 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
16/09/2013 Devolvido da vista
01/10/2013 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
09/10/2013 Devolvido da vista
22/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
25/10/2013 PUblicados pareceres: nº 1876, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1877, de 2013, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 1878, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis. (DA. pág. 27)
25/10/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/05/2012 1876 / 2013 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/10/2012 1877 / 2013 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
13/03/2013 1878 / 2013 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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