| 01/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 01/10/2011 |
| 04/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 31/10/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
| 05/12/2011 |
Devolvido sem voto |
| 09/12/2011 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 11/05/2012 |
Recebido com voto do relator André Soares contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 16/05/2012 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 02/08/2012 |
Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
| 15/08/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 21/08/2012 |
Devolvido da vista |
| 29/08/2012 |
Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi |
| 06/09/2012 |
Devolvido da vista |
| 12/09/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, contrário |
| 19/09/2012 |
Publicado Parecer nº 1359/12, da CCJR-contrário à proposição. (DA p. 17) |
| 19/09/2012 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 20/09/2012 |
Publicado retificação parecer nº 1359, de 2012 - CCJR. DA página 18. |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
| 23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.011 |