| 08/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 08/10/2011 |
| 11/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 21/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 31/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Alencar Santana |
| 25/11/2011 |
Recebido com voto do relator Alencar Santana favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 30/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável |
| 02/12/2011 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 09/03/2012 |
Publicado requerimento solicitando designação de relator especial pelo autor. DA página 14. |
| 12/03/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 13/03/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 14/03/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 16/03/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Rita Passos, pela comissão CAMM |
| 29/03/2012 |
Recebido com voto favorável, da relatora especial Rita Passos, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 03/04/2012 |
Publicados: Parecer nº 497/12, da CCJR-favorável à proposição, e Parecer nº 498/12, de RE pela CDDPHCPQS, DeputadaRita Passos¿favorável à proposição. (DA p. 25) |
| 03/04/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 22/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |