19/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 19/10/2011 |
20/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
01/11/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/11/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
07/12/2011 |
Devolvido do Relator Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
26/06/2014 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
04/08/2014 |
Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor. |
02/03/2015 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/03/2015 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
11/03/2015 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
01/07/2015 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
04/08/2015 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/08/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 594, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e 595, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Projeto conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 15) |
06/08/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 04.08.2015. (DA. pág. 20) |
06/08/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/08/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/08/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/08/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
19/08/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4132/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.182, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de agosto de 2015. |
19/08/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/08/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.182. (DA. pág. 20) |
20/08/2015 |
Aguardando Sanção |
11/09/2015 |
Publicada a Mensagem A-nº 064/2015,
do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 10) |
11/09/2015 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
11/09/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
17/09/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/09/2015 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao veto |
30/09/2015 |
Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão |
15/10/2015 |
121ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |