| 18/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 18/10/2011 |
| 19/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
| 26/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 31/10/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
| 06/03/2013 |
Restaurado. |
| 18/03/2013 |
Devolvido sem voto |
| 18/03/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 21/03/2013 |
Devolvido sem voto |
| 03/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 23/04/2014 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 23/04/2014 |
Comissao - Aguardando Voto do Relator |
| 29/04/2014 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 26/05/2014 |
Devolvido da vista |
| 04/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
| 09/06/2014 |
Distribuído: CS - Comissão de Saúde. |
| 09/06/2014 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 11/06/2014 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 26/06/2014 |
Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Saúde, com voto favorável |
| 23/09/2014 |
Publicado requerimento do autor, solicitando a retirada do referido Projeto de lei. (DA. pág. 15) |
| 24/09/2014 |
Publicado parecer nº 1146, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 19) |
| 22/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |