| 27/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 27/10/2011 |
| 31/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/11/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/11/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/11/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/11/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 11/11/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 25/11/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
| 10/02/2012 |
Recebido com voto do relator João Antonio favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 15/02/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável |
| 17/02/2012 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 03/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Celino Cardoso |
| 19/04/2012 |
Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 25/04/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celino Cardoso, favorável |
| 27/04/2012 |
Publicados: Parecer nº 671/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 672/12, da CMM¿favorável à proposição. (DA p.11) |
| 27/04/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 22/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |