| 21/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 21/10/2011 |
| 24/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 03/11/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 10/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
| 30/11/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 14/02/2012 |
Recebido com voto do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/02/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 06/03/2012 |
Publicado Parecer nº 271/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 26) |
| 06/03/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 29/02/12. (DA p. 26) |
| 06/03/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 07/03/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 08/03/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 09/03/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 16/03/2012 |
Recebido pelo Governador em: 16/03/2012 - prazo para sanção: 06/04/2012. |
| 17/03/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.743. (DA p. 14) |
| 17/03/2012 |
Aguardando Sanção |
| 29/03/2012 |
Publicada a Lei nº 14.726, de 28 de março de 2012. (DOE p.1) |
| 12/04/2012 |
Arquive-se. |
| 16/04/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.012 |