25/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 25/10/2011 |
26/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/10/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24) |
27/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/11/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/11/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/11/2011 |
132ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência |
08/11/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
10/11/2011 |
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
16/11/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/11/2011 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/11/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/11/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
02/12/2011 |
Recebido do relator, Deputado Simão Pedro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário |
05/12/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/12/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
05/12/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CFOP |
06/12/2011 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
07/12/2011 |
Publicados: Parecer nº 1894/11, de RE pela CCJR, Deputado Jorge Caruso-favorável à proposição e Parecer nº 1895/11, de RE pela CFOP, Deputado Vitor Sapienza-favorável à proposição. (DA p. 23) |
07/12/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/04/2012 |
Publicado Ofício nº 178/12, da OAB/SP-Subeção de Guarulhos , com manifestação referente a esta proposição. (DA p.12) |
15/03/2016 |
Publicado Ofício nº 389/2016, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, encaminhando cópia do Requerimento nº 84/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 12) |
30/03/2016 |
Publicado Ofício nº 216/2016, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo - Subseção de Carapicuíba, encaminhando manifestação no âmbito deste Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 11) Rel. nº 005269
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20/04/2016 |
Publicado Ofício nº 698/2016, Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, encaminhando pleito da Câmara Municipal de Santo Anastácio, acerca deste Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 10) |
12/09/2019 |
Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Ewerton Rodrigues da Cunha, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11) |
15/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |