Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0243 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0243 / 1997
Ementa Dispõe sobre a criação, na Secretaria dos Negócios da Administração e Modernização do Serviço Público do Estado, o Disque Esclarecimentos Funcionais.
Data de Publicação 15/05/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores INFORMAÇÃO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153

Tramitação

Data Descrição
15/05/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 34)
16/05/1997 Pauta de 1ª Sessão
22/05/1997 Pauta de 5ª Sessão
23/05/1997 Recebido do DOL para distribuição (1062)
27/05/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1282)
28/05/1997 Entrada na CCJ
29/06/1997 Autor requer designação de Relator Especial
04/08/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
06/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
28/11/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid
28/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3421)
28/11/1997 Envio ao Relator Especial do Processo
11/12/1997 Recebido do Relator Especial do Processo.
11/12/1997 Parecer do Relator Especial FAVORÁVEL
11/12/1997 Entrada na COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
24/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
25/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CAP
26/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
14/01/1999 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Kito Junkeira
03/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
10/03/1999 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Edmir Chedid
22/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Eduardo Soltur
13/09/1999 Enviado ao Deputado.
28/09/1999 Solicitada devolução. Ao STAM.
05/10/1999 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
05/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99 (DA p. 30)
07/02/2000 Designado Relator Especial pela CAP, o Deputado Vanderlei Siraque
22/02/2000 Devolvido com parecer de RE pela CAP, Dep. Vanderlei Siraque,favorável ao PL.
24/02/2000 Solicitada devolução. Ao STAM.
28/02/2000 Presidente solicita devolução
28/02/2000 Entrada na CFO
02/03/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
15/03/2000 Recebido com parecer contrário
14/08/2001 Vista ao Dep. Aldo Demarchi.
29/08/2001 Autor solicita designação de Relator Especial pela CFO
30/08/2001 Autor solicita RE. Ao STAM.
04/09/2001 Presidente solicita Relator Especial
05/09/2001 Pedido de RE.À CFO.
10/09/2001 Juntado pedido de Relator Especial.
26/09/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
17/10/2001 Devolvido com parecer do RE pela CFO, contrário. Enviado ao STAM.
20/10/2001 Publicados os pareceres nº 1310/01 do Deputado Edmir Chedid, Relator Especial pela CCJ, favorável; nº 1311/01 do Deputado Vanderlei Siraque, Relator Especial pela CAP, favorável; e nº 1312/01 do Deputado Roberto Engler, Relator Especial pela CFO, contrário (DA p.11 e 12).
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1310 / 2001 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça                    
1311 / 2001 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Administração Pública  
1312 / 2001 contrário contrário Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Req. de Tramitação 050508 Afanasio Jazadji  
 
2 05/11/1999 Req. de Tramitação 050508 Afanasio Jazadji  
Total: 2 ocorrência(s)
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