| 15/05/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 35) |
| 16/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/05/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1062) |
| 27/05/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1282) |
| 28/05/1997 |
Entrada na CCJ |
| 10/06/1997 |
Distribuído ao Dep. Clovis Volpi |
| 15/08/1997 |
Autor requer a designação de Relator Especial |
| 19/08/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 09/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 13/10/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid |
| 13/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2706) |
| 31/10/1997 |
Recebido do Relator Especial do Processo |
| 31/10/1997 |
Parecer do Relator Especial FAVORÁVEL |
| 31/10/1997 |
Entrada na CAP |
| 25/03/1998 |
Entrada na CFO |
| 04/09/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
| 08/09/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 23/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 24/09/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Marcio Araújo |
| 08/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/10/1998 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1475) |
| 10/10/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 1452/98 de Relator Especial (Deputado Edmir Chedid) pela CCJ e 1453/98 da Comissão de Administração Pública, ambos favoráveis; e o Parecer nº 1454/98 de Relator Especial (Deputado Márcio Araújo) pela Comissão de Finanças e Orçamento, favorável com emenda (DA p. 3) |
| 30/10/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.31) |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153 |