29/11/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 29/11/2011 |
30/11/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/12/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/12/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/12/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/12/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
13/12/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
06/03/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
29/05/2012 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/06/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
14/06/2012 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
21/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
29/06/2012 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/08/2012 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR e prejudicado o projeto na forma como foi orignalmente apresentado, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/08/2012 |
Publicado parecer n° 1105, de 2012, da Constituição, Justiça e Redação - favorável à aprovação do projeto na forma substitutivo e 1106, de 2012, da Comissão de Transportes e Comunicações - aprovado o projeto na forma do substitutivo da CCJR e prejudicado o projeto na forma originalmente apresentada, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA página 12). |
11/08/2012 |
Publicado Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. DA. página 14. |
13/08/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
14/08/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
15/08/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
16/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
17/08/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
29/08/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/09/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
18/09/2012 |
Publicado Parecer nº 1356/12, da CCJR. (DA p. 23)-Redação Final |
18/09/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/09/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/09/2012 |
Recebido pelo Governador em: 25/09/2012 - prazo para sanção: 17/10/2012. |
26/09/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.926. (DA pg.19) |
12/10/2012 |
Publicada a Lei nº 14.879, de 11 de outubro de 2012. (DOE p.1) |
16/10/2012 |
Arquive-se. |
24/10/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.022 |