Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 255 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 255 / 1997
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 50% (cinquenta por cento) aos estudantes nas tarifas dos sistemas de transporte coletivo.
Data de Publicação 20/05/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Baccarin
Apoiador(es)
Indexadores DESCONTO, ESTUDANTE, TARIFA, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/05/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 07)
21/05/1997 Pauta de 1ª Sessão
27/05/1997 Pauta de 5ª Sessão
28/05/1997 Recebido do DOL para distribuição (1107)
06/06/1997 Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações, Assuntos Metropolitanos e de Finanças e Orçamento
06/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1408)
09/06/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/08/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
26/08/1997 Presidente solicita Relator Especial
28/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
03/09/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2179)
03/09/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Luiz Carlos da Silva
09/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
11/09/1997 Designado novo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado José Pivatto
11/09/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2282)
29/09/1997 Presidente solicita devolução
02/10/1997 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/11/1997 Entrada na COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS
30/04/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 10)
04/05/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CAM
05/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
07/05/1998 Designado Relator Especial o Deputado Chico Bezerra
20/05/1998 Presidente solicita devolução
21/05/1998 Entrada na Comissão de Finanças e orçamento
26/05/1998 Distribuido ao Dep.Rui Falcão.
01/06/1998 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CAMe.
05/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
08/06/1998 Enviado ao Gabinete da Deputada Rosmary Correa (974)
17/08/1999 Redistribuido ao Dep.Lobbe Neto.
02/09/1999 Recebido sem parecer.
09/09/1999 Redistribuido ao Dep.Rodrigo Garcia.
14/09/1999 Recebido sem parecer.
15/09/1999 Redistribuido ao Dep.José Rezende.
20/10/1999 Devolvido. Enviado à CFO.
21/10/1999 Recebido com parecer favorável ao Pl e à emenda da CAME
30/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.31)
14/03/2000 Vista concedida ao Deputado Duarte Nogueira
16/03/2000 Enviado ao Deputado.
17/04/2000 Devolvido da Vista. Enviado à CFO.
17/04/2000 Devolvido da vista
10/10/2000 Aprovado o parecer
10/10/2000 Enviado ao STAM.
11/09/2004 Publicado despacho: junte-se a este o PL nº 31/1998, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XI CRI. (DA p.7)
13/09/2004 Anexado o Projeto de lei 0031/1980.
26/08/2008 Desentranhado o Projeto de lei 0031/1980.
26/08/2008 Anexado o Projeto de lei 0031/1998.
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
17/03/2012 Publicado despacho:-Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 255/1997 do Pl nº 31/1998. Arquive-se o PL nº 31/1998, nos termos da Resolução nº 875, de 14/06/11.(DA p.14)
19/03/2012 Desentranhado o Projeto de lei 0031/1998.
12/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1586 / 2000 favorável favorável José Pivatto Comissão de Constituição e Justiça                
1587 / 2000 favorável favorável Caldini Crespo Comissão de Transportes e Comunicações      
1588 / 2000 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Chico Bezerra Comissão de Assuntos Metropolitanos                      
1589 / 2000 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda apresentada CAME Rui Falcão Comissão de Finanças e Orçamento          

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/1999 Req. de Tramitação 049842 Elói Pietá  
Total: 1 ocorrência(s)

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