26/11/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 26/11/2011 |
29/11/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/11/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/12/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/12/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'. |
09/12/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/12/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
13/12/2011 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/12/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
16/12/2011 |
Publicado Parecer nº 1975/11, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 23) |
13/03/2012 |
10 Sessão Extraordinária - Aprovada em primeiro turno |
14/03/2012 |
12 Sessão Extraordinária - Aprovada em segundo turno. |
04/04/2012 |
Publicada a Emenda Constitucional nº 35, de 3 de abril de 2012, promulgada pela Assembléia Legislativa, nos termos do artigo 22, § 3º, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p.8) |
12/04/2012 |
Arquive-se. |
20/04/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.02.002 |
08/03/2022 |
Publicada a Certidão de Julgamento expedida pelo Supremo Tribunal Federal com o seguinte teor: O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade, em sua integralidade, da Emenda Constitucional 35, de 3 de abril de 2012, do Estado de São Paulo, que alterou o art. 140 da Carta Paulista, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 11.2.2022 a 18.2.2022. (D.A. ,pág.03) |