Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1131 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1131 / 2011
Ementa Altera a Lei nº 11.608, de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.
Data de Publicação 06/12/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Neves
Apoiador(es)
Indexadores TAXA JUDICIÁRIA
Etapa Atual Último andamento 09/02/2012 - Anexado ao Projeto de lei 0336/2004

Tramitação

Data Descrição
06/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 06/12/2011
07/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2011 Pauta de 2ª sessão.
09/12/2011 Pauta de 3ª sessão.
12/12/2011 Pauta de 4ª sessão.
13/12/2011 Pauta de 5ª sessão.
04/02/2012 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 1131/2011 ao Pl nº 336/2004, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA p. 14)
04/02/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA-Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI
09/02/2012 Anexado ao Projeto de lei 0336/2004
09/02/2012 Anexado ao Projeto de lei 0336/2004
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