Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 79 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 79 / 2011
Ementa Regulamenta a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública do Estado.
Data de Publicação 15/12/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores ATRIBUIÇÃO, AVALIAÇÃO, CARGA HORÁRIA, CONCURSO PÚBLICO, DESEMPATE, EDITAL, EXAME PSICOTÉCNICO, JULGAMENTO, PRINCÍPIO LEGAL, PROVA ORAL, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, RECURSO, REGULAMENTAÇÃO, REMUNERAÇÃO, REQUISITOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/12/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 15/12/2011
16/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
02/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
15/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/02/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
09/03/2012 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/03/2012 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
18/04/2012 Devolvido da vista
25/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
27/04/2012 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/05/2012 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
07/11/2012 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/12/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
15/12/2012 Publicado os Pareceres: nº 1710, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1711, de 2012, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (DA. pág. 20)
15/12/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/08/2016 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei Complementar nº 28/2016 ao Projeto de lei Complementar nº 79/2011, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. págs. 11)
17/08/2016 Anexado o Projeto de lei Complementar 28/2016.
04/12/2018 158ª Sessão Ordinária - Alterado o regime de tramitação do referido Projeto de lei complementar, em razão da aprovação do requerimento de urgência para o Projeto de lei complementar nº 28/2016
21/11/2019 65ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o referido Projeto de Lei Complementar em virtude da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 28, de 2016.
22/11/2019 Publicado o Despacho: Prejudicado o Projeto de Lei Complementar nº 79/2011 pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2016. Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os Projetos de Lei Complementar nºs 79/2011 e 28/2016. Arquive-se o Projeto de Lei Complementar nº 79/2011. (D.A., pág. 9)
22/11/2019 Desentranhado o Projeto de lei Complementar 28/2016.
20/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.019
20/12/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/03/2012 1710 / 2012 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/11/2012 1711 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Estevam Galvão Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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