| 10/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/12/2011 |
| 13/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/12/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 07/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 17/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
| 30/03/2012 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/04/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
| 12/04/2012 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 18/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 15/05/2012 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 30/05/2012 |
Aprovado conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 01/06/2012 |
Publicados os pareceres: nº 921, de 2012 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável à proposição e nº 922, de 2012 - da Comissão de Transportes e Comunicações - aprovado, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos do artigo 31 e 33 do CRI. DA página 19. |
| 01/06/2012 |
Publicado deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. DA página 19. |
| 01/06/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 04/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 05/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 06/06/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 20/06/2012 |
Recebido pelo Governador em: 20/06/2012 - prazo para sanção: 11/07/2012. |
| 21/06/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.858. (DA p. 28) |
| 21/06/2012 |
Aguardando Sanção |
| 12/07/2012 |
Publicada a Lei nº 14.829, de 11 de julho de 2012. DOE I página 01. |
| 01/08/2012 |
Arquive-se. |
| 10/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019 |