13/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 13/12/2011 |
14/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/12/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
15/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
12/03/2012 |
Devolvido sem voto |
26/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Alencar Santana |
23/04/2012 |
Recebido do relator, Deputado Alencar Santana, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
25/04/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
14/08/2012 |
Devolvido da vista |
21/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
27/08/2012 |
Devolvido sem voto |
29/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
10/09/2012 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/09/2012 |
Concedida vista ao Deputado João Antonio |
01/10/2012 |
Devolvido da vista |
07/11/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere |
28/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável |
30/11/2012 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
06/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
13/12/2012 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
13/03/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
14/03/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
20/05/2013 |
Distribuído a Deputada Regina Gonçalves |
10/06/2013 |
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
27/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável |
06/09/2013 |
Publicados pareceres: nº 1329, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1330, de 2013, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 1331, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 16) |
06/09/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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