| 16/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 16/12/2011 |
| 02/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
| 15/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 17/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 23/03/2012 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 28/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda |
| 30/03/2012 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 10/04/2012 |
Distribuído a Deputada Célia Leão |
| 10/04/2012 |
Distribuído a Deputada Célia Leão |
| 08/05/2012 |
Recebido com voto do relator Célia Leão favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 15/05/2012 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável ao projeto bem como à emenda da CCJR |
| 19/05/2012 |
Publicados: Parecer nº 803/12, da CCJR-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 804/12, da CMADS ¿favorável à proposição e à emenda da CCJR. (DA p. 17) |
| 19/05/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |