Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 269 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 269 / 1997
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria anual, no veículos automotores, para verificação de itens de segurança e anti-poluentes.
Data de Publicação 24/05/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilberto Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores INSPEÇÃO, OBRIGATORIEDADE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153

Tramitação

Data Descrição
24/05/1997 Publicado no Diário Oficial
27/05/1997 Pauta de 1ª sessão
04/06/1997 Pauta de 5ª sessão
05/06/1997 Recebido do DOL para distribuição (1189)
04/08/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissões de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1732)
04/08/1997 Entrada na CCJ.
07/08/1997 Distribuído ao Deputado Ferreira Neto.
19/08/1997 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
05/09/1997 Aprovado o parecer do Relator, favorável. À CSP.
05/09/1997 Entrada na COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
08/09/1997 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães.
13/02/1998 Devolvido sem parecer. À CSP.
18/02/1998 Redistribuído ao Deputado Afanásio Jazadji.
18/03/1998 Devolvido com parecer errado.À CSP.
30/06/1998 Devolvido com novo parecer.
30/06/1998 Aprovado o parecer. À DTC.
04/08/1998 Devolvido e encaminhado à CFO.
12/08/1998 Distribuído ao Deputado Guilherme Gianetti.
03/12/1998 Devolvido com parecer favorável. À CFO.
15/06/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
15/06/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5)
24/06/1999 Presidente solicita Relator Especial
25/06/1999 Pedido de RE. À CFO.
25/06/1999 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
28/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial
03/08/1999 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Rodrigo Garcia
13/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº) ***
26/08/1999 Publicados os pareceres: 675/99, da CCJ (FAVORÁVEL); 676/99, da CPS (FAVORÁVEL); 677/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Rodrigo Garcia (FAVORÁVEL C/EMENDA) (DA, p.3)
30/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.31)
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
675 / 1999 favorável favorável José Eduardo Ferreira Netto Comissão de Constituição e Justiça      
676 / 1999 favorável favorável Afanasio Jazadji Comissão de Segurança Pública    
677 / 1999 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Rodrigo Garcia Comissão de Finanças e Orçamento              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/1999 Req. de Tramitação 049780 Rosmary Corrêa  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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