Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1231 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1231 / 2011
Ementa Obriga todas as Escolas da Rede Pública Estadual a emitirem o RG Escolar para todos os alunos a partir do 1º ano do ensino fundamental ou a partir da efetivação da matrícula.
Data de Publicação 17/12/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CINEMA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, EVENTO CULTURAL, MEIA-ENTRADA, RG ESCOLAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087

Tramitação

Data Descrição
17/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 17/12/2011
02/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
15/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/02/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
02/04/2012 Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
11/04/2012 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
12/04/2012 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 24)
18/04/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
18/04/2012 Presidente solicita Relator Especial.
19/04/2012 Juntado pedido de Relator Especial
20/04/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
25/09/2012 Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/09/2012 Publicado parecer nº 1427, de 2012, de Relatora Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relatora deputada Maria Lúcia Amary contrário à proposição. DA página 19 .
27/09/2012 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
20/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2012 1427 / 2012 contrário contrário Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário João Antonio
Total: 0 ocorrência(s)
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