| 05/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 10) |
| 06/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/06/1997 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 10/06/1997 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 11/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1226) |
| 18/06/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comisão de Finanças e Orçamento |
| 18/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1549) |
| 19/06/1997 |
Entrada na CCJ |
| 01/07/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 03/07/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 06/08/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Milton Flávio |
| 06/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator especial designado (1772) |
| 19/08/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 22/08/1997 |
Entrada na CSH |
| 04/09/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 12/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 18/09/1997 |
Designado Relator Especial pela CSH, o Deputado Clóvis Volpi |
| 18/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2368) |
| 24/09/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 29/09/1997 |
Entrada na CFO |
| 13/10/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 13/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 25/11/1997 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Fernando Cunha |
| 25/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3357) |
| 02/12/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 04/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 05/12/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3508) |
| 06/12/1997 |
Publicados o Parecer nº 2696, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e os Pareceres nºs 2697 e 2697, ambos de 1997, das Comissões de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento, respectivamente |
| 21/10/1999 |
Publicado requerimento do líder do PSDB solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.12) |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153 |