11/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 11/02/2012 |
14/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
29/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
11/09/2012 |
Devolvido sem voto |
14/09/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
20/12/2013 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
05/02/2014 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado José Bittencourt |
19/02/2014 |
Retirada de pauta, a pedido do autor, para melhor análise da matéria. |
30/10/2014 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando retirada de propositura. DA. pág. 18. |
30/10/2014 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176,
¿caput¿, da XIV CRI.
Arquive-se. DA. pág. 41. |
07/11/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.007 |