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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 65 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
65 / 2011
Ementa
Altera a
Lei Complementar nº 988, de 2006
, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.
Data de Publicação
25/10/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
CARREIRA, DEFENSOR PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 988/2006
, REGIME JURÍDICO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/09/2019 - Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Ewerton Rodrigues da Cunha, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11)
Tramitação
Data
Descrição
25/10/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 25/10/2011
26/10/2011
Pauta de 1ª sessão.
27/10/2011
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24)
27/10/2011
Pauta de 2ª sessão.
31/10/2011
Pauta de 3ª sessão.
01/11/2011
Pauta de 4ª sessão.
07/11/2011
Pauta de 5ª sessão.
08/11/2011
132ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência
08/11/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/11/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/11/2011
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
16/11/2011
Presidente solicita Relator Especial.
29/11/2011
Recebido com voto favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/11/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/11/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/12/2011
Recebido do relator, Deputado
Simão Pedro
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário
05/12/2011
Presidente solicita Relator Especial.
05/12/2011
Juntado pedido de Relator Especial
05/12/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vitor Sapienza
, pela comissão CFOP
06/12/2011
Recebido com voto favorável, do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/12/2011
Publicados: Parecer nº 1894/11, de RE pela CCJR, Deputado
Jorge Caruso
-favorável à proposição e Parecer nº 1895/11, de RE pela CFOP, Deputado
Vitor Sapienza
-favorável à proposição. (DA p. 23)
07/12/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/04/2012
Publicado Ofício nº 178/12, da OAB/SP-Subeção de Guarulhos , com manifestação referente a esta proposição. (DA p.12)
15/03/2016
Publicado Ofício nº 389/2016, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, encaminhando cópia do Requerimento nº 84/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 12)
30/03/2016
Publicado Ofício nº 216/2016, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo - Subseção de Carapicuíba, encaminhando manifestação no âmbito deste Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 11) Rel. nº 005269
20/04/2016
Publicado Ofício nº 698/2016, Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, encaminhando pleito da Câmara Municipal de Santo Anastácio, acerca deste Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 10)
12/09/2019
Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Ewerton Rodrigues da Cunha, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/11/2011
1894 / 2011
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2011
1895 / 2011
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Simão Pedro
Voto do relator
contrário
João Antonio
1
27/10/2011
Req. Urgência
Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)
1
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