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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 65 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 65 / 2011
Ementa Altera a Lei Complementar nº 988, de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.
Data de Publicação 25/10/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CARREIRA, DEFENSOR PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 988/2006, REGIME JURÍDICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/09/2019 - Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Ewerton Rodrigues da Cunha, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
25/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 25/10/2011
26/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
27/10/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24)
27/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
31/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
01/11/2011 Pauta de 4ª sessão.
07/11/2011 Pauta de 5ª sessão.
08/11/2011 132ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência
08/11/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/11/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/11/2011 Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
16/11/2011 Presidente solicita Relator Especial.
29/11/2011 Recebido com voto favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/11/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/11/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/12/2011 Recebido do relator, Deputado Simão Pedro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário
05/12/2011 Presidente solicita Relator Especial.
05/12/2011 Juntado pedido de Relator Especial
05/12/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CFOP
06/12/2011 Recebido com voto favorável, do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/12/2011 Publicados: Parecer nº 1894/11, de RE pela CCJR, Deputado Jorge Caruso-favorável à proposição e Parecer nº 1895/11, de RE pela CFOP, Deputado Vitor Sapienza-favorável à proposição. (DA p. 23)
07/12/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/04/2012 Publicado Ofício nº 178/12, da OAB/SP-Subeção de Guarulhos , com manifestação referente a esta proposição. (DA p.12)
15/03/2016 Publicado Ofício nº 389/2016, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, encaminhando cópia do Requerimento nº 84/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 12)
30/03/2016 Publicado Ofício nº 216/2016, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo - Subseção de Carapicuíba, encaminhando manifestação no âmbito deste Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 11) Rel. nº 005269
20/04/2016 Publicado Ofício nº 698/2016, Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, encaminhando pleito da Câmara Municipal de Santo Anastácio, acerca deste Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 10)
12/09/2019 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Ewerton Rodrigues da Cunha, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2011 1894 / 2011 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/12/2011 1895 / 2011 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Simão Pedro  
Voto do relator contrário João Antonio  
1 27/10/2011 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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