Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0294 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0294 / 1997
Ementa Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação, faixa de terreno que liga os Municípios de Bernardino de Campos e Santa Cruz do Rio Pardo.
Data de Publicação 07/06/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Monti
Apoiador(es)
Indexadores BERNARDINO DE CAMPOS (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, IMÓVEL, RODOVIA ESTADUAL, SANTA CRUZ DO RIO PARDO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151

Tramitação

Data Descrição
07/06/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 05)
10/06/1997 Pauta de 1ª Sessão
16/06/1997 Pauta de 5ª Sessão
17/06/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 1260)
18/06/1997 Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações e Finanças e Orçamento
18/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 1550)
19/06/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/09/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
12/09/1997 Presidente solicita Relator Especial
17/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
18/09/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Flávio Chaves
18/09/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 2368)
25/09/1997 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
31/10/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
12/11/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Tranportes e Comunicações o Deputado Gilberto Nascimento
12/11/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3188)
13/11/1997 Envio ao Relator Especial do Processo
30/10/1999 Publicado requerimento da Deputada Rosmary Corrêa solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.31)
01/02/2000 Publicado requerimento da Deputada Rosmary Corrêa solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.31)
01/02/2000 Enviado ao RE para correção de parecer.
04/02/2000 Devolvido ao PC e enviado à CFO-Comissão de Finanças e Orçamento.
04/02/2000 Entrada na CFO
21/02/2000 Distribuido ao Dep.Rodrigo Garcia
10/03/2000 Recebido com parecer favorável
02/10/2001 Redistribuido ao Dep. Ramiro Meves.
15/10/2001 Recebido com parecer favorável.
16/10/2001 Aprovado o parecer do Relator.
23/10/2001 Publicados os pareceres nº 1341/01 do Deputado Flávio Chaves, Relator Especial pela CCJ, favorável; nº 1342/01 do Deputado Gilberto Nascimento, Relator Especial pela CTC, favorável; e nº 1343/01 da CFO, favorável (DA p.09).
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1341 / 2001 favorável Flavio Chaves Comissão de Constituição e Justiça              
1342 / 2001 favorável Gilberto Nascimento Comissão de Transportes e Comunicações                  
1343 / 2001 favorável Ramiro Meves Comissão de Finanças e Orçamento        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/1999 Req. de Tramitação 049804 Rosmary Corrêa  
 
2 30/10/1999 Req. de Tramitação 049804 Rosmary Corrêa  
Total: 2 ocorrência(s)
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