| 07/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 05) |
| 10/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/06/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 1260) |
| 18/06/1997 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento |
| 18/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 1550) |
| 19/06/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/09/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 12/09/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 15/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n) |
| 18/09/1997 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Flávio Chaves |
| 18/09/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 2368) |
| 25/09/1997 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 31/10/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 12/11/1997 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Transportes e Comunicações o Deputado Guilherme Gianetti |
| 12/11/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3188) |
| 13/11/1997 |
Envio ao Relator Especial do Processo |
| 27/03/1998 |
Entrada na na CFO |
| 19/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 21/05/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 823 e 824, de 1998, de Relatores Especiais pelas Comissões de Constituição e Justiça (Deputado Flávio Chaves) e Transportes e Comunicações (Deputado Guilherme Gianetti), respectivamente, ambos favoráveis e o Parecer nº 825, de 1998, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável com emenda (DA p. 8/9) |
| 30/10/1999 |
Publicado requerimento da Deputada Rosmary Correa solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.31) |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151 |