Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 68 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 68 / 2012
Ementa Dispõe sobre a implantação de pátios para entrega voluntária de veículos em mau estado de conservação e segurança no Estado.
Data de Publicação 17/02/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores ENTREGA VOLUNTÁRIA, MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, PÁTIOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/02/2012
23/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
27/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
28/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
29/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
01/03/2012 Pauta de 5ª sessão.
02/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/03/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
08/05/2012 Devolvido sem voto
10/05/2012 Distribuído ao Deputado Alencar Santana Braga
22/05/2012 Devolvido sem voto
24/05/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
05/06/2012 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
17/08/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
22/08/2012 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
19/10/2012 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
31/10/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
31/10/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/11/2012 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
03/04/2013 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
06/06/2013 Publicados: parecer nº 710, de 2013, da CCJR; parecer nº 711, de 2013, da CTC, e parecer nº 712, de 2013, da CFOP, todos os favoraveis à aprovação da propositura. (DA. pág. 27)
06/06/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/08/2013 Publicado requerimento, do deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 22)
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/06/2012 710 / 2013 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/10/2012 711 / 2013 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações  
03/04/2013 712 / 2013 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/08/2013 Req. Urgência Luiz Claudio Marcolino  
Total: 1 ocorrência(s)
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