| 07/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p.05) |
| 10/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/06/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1260) |
| 18/06/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1550) |
| 19/06/1997 |
Entrada na CCJ |
| 10/09/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 12/09/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 17/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 18/09/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Flávio Chaves |
| 18/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2368) |
| 25/09/1997 |
Entrada na CTC |
| 31/10/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 03/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CTC |
| 05/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 12/11/1997 |
Designado Relator Especial pela CTC, o Deputado José Carlos Tonin |
| 12/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3188) |
| 18/11/1997 |
Entrada na CFO |
| 16/04/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 518 e 519, ambos de 1998, de Relatores Especiais pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, respectivamente, e o Parecer nº 520, de 1998, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis (DA p. 6) |
| 30/10/1999 |
Publicado requerimento da Deputada Rosmary Correa solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.31) |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151 |