| 25/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 25/02/2012 |
| 28/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
| 12/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 27/06/2012 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 15/08/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 17/08/2012 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 28/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
| 11/09/2012 |
Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 30/10/2012 |
Aprovado conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 01/11/2012 |
Publicado parecer nº 1485, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável e parecer nº 1486, de 2012, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovado, conclusivamente, nos termos, dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA página 49. |
| 01/11/2012 |
Publicado deliberação da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável. DA página 50. |
| 05/11/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 06/11/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 07/11/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 08/11/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 28/11/2012 |
Recebido pelo Governador em: 28/11/2012 - prazo para sanção: 19/12/2012. |
| 29/11/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.958. |
| 20/12/2012 |
Publicada a Lei nº 14.907, de 19 de dezembro de 2012. (DOE p. 1) |
| 14/03/2013 |
Arquive-se. |
| 08/04/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.028 |