Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 30/10/2012
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 975/2011 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei nº 12.300, de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes.
Projeto de lei 37/2012 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a disponibilização, por supermercados e estabelecimentos congêneres, de sacos de papel para a embalagem de produtos.
Projeto de lei 307/2012 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre monitoramento da qualidade das caixas de areia, destinadas a recreação e lazer, em propriedades, públicas ou privadas.
Projeto de lei 330/2012 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatórias a fabricação e a disponibilização de sacolas e recipientes de plásticos semirrígidos flexíveis, totalmente degradáveis, para contato direto com alimentos e outros produtos a granel adquiridos no mercado.
Projeto de lei 333/2012 Atualizando informações
Ementa: Proíbe o lançamento direto nos rios, lagos, represas e demais corpos de água doce do Estado de efluentes que, resultantes de processo industrial, contenham corantes em sua composição.
Projeto de lei 84/2012 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia Adotanimal".
Projeto de lei 168/2012 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professor Aziz Nacib Ab' Saber" à Estação Ecológica do Noroeste Paulista, localizada nos Municípios de São José do Rio Preto e Mirassol.
Moção 51/2012 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam os esforços necessários para que o Projeto de lei 3472, de 2012, que torna obrigatória a utilização de materiais reciclados em produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos, seja aprovado com a máxima brevidade possível.
Moção 65/2012 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes patidários, a fim de que trabalhem pela elaboração, apresentação e aprovação de uma propositura legislativa que proíba o uso de animais em propagandas, peças publicitárias ou filmes, sempre que suas gravações e sessões fotográficas lhes provoquem desconforto e estresse.

 

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