| 16/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 16/02/2012 |
| 23/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
| 05/03/2012 |
Entrada na CCJR. |
| 08/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris. |
| 14/03/2012 |
24ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 14/03/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 14/03/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Infraestrutura, o voto do relator Alex Manente, favorável |
| 14/03/2012 |
11 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
| 15/03/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Itamar Borges e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24) |
| 15/03/2012 |
Publicado Parecer nº 349/12, do Congresso das Comissões: CCJR e CI-favorável à proposição. (DA p. 26) |
| 16/03/2012 |
Recebido pelo Governador em: 16/03/2012 - prazo para sanção: 06/04/2012. |
| 17/03/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.745. (DA p. 14) |
| 17/03/2012 |
Aguardando Sanção |
| 29/03/2012 |
Publicada a Lei nº 14.727, de 28 de março de 2012. (DOE p.1) |
| 06/07/2012 |
Arquive-se. |
| 08/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019 |