| 29/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 29/02/2012 |
| 01/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 09/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 03/04/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 05/06/2012 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 15/08/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 21/08/2012 |
Publicado Parecer nº 1209/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 21) |
| 21/08/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 15/08/12. (DA p. 22) |
| 21/08/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 22/08/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 23/08/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 27/08/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 04/09/2012 |
Recebido pelo Governador em: 04/09/2012 - prazo para sanção: 26/09/2012. |
| 05/09/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.911. (DA p. 17) |
| 05/09/2012 |
Aguardando Sanção |
| 25/09/2012 |
Publicada Lei nº 14.863, de 24 de setembro de 2012. DOE I página 01. |
| 01/10/2012 |
Arquive-se. |
| 24/10/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.022 |