| 02/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 02/03/2012 |
| 05/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 20/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/03/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 02/04/2012 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/04/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 12/04/2012 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 19/04/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 09/05/2012 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 22/05/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 25/05/2012 |
Publicado parecer nº 843, de 2012 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável à proposição e parecer nº 844, de 2012 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - favorável à proposição. (D.A. página 28). |
| 25/05/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |