Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 10 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 10 / 2012
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que interceda junto ao Sr. Ministro das Relações Exteriores para que empreenda os esforços necessários junto aos representantes do Irã para que a condenação imposta ao Pastor Yousef Nadarkhani seja retirada e que ele possa ter restabelecido seu direito de liberdade religiosa.
Data de Publicação 06/03/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores CONDENAÇÃO, DIREITO, IRÃ (PAÍS), LIBERDADE DE RELIGIÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/05/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004

Tramitação

Data Descrição
06/03/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 06/03/2012
07/03/2012 Publicada Retificação da propositura. (DA p. 23)
07/03/2012 Pauta de 1ª sessão.
08/03/2012 Pauta de 2ª sessão.
09/03/2012 Pauta de 3ª sessão.
12/03/2012 Pauta de 4ª sessão.
13/03/2012 Pauta de 5ª sessão.
15/03/2012 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
16/03/2012 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
22/03/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
30/03/2012 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
17/04/2012 Concedida vista ao Deputado Carlos Bezerra
23/10/2012 Devolvido da vista
03/04/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/04/2013 Publicado parecer nº 438, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - aprovado parecer, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 29).
10/04/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais . (DA. pág. 30).
10/04/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/04/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/04/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/04/2013 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
02/05/2013 Encaminhado Ofício SGP nº2040/2013, à Presidente da República Federativa do Brasil.
14/05/2013 Publicado e anexado a esta Propositura ofício nº 574/2013, da Presidência da República, manifestando-se sobre esta Moção. (DA. pág. 25)
22/05/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/03/2012 438 / 2013 favorável favorável André Soares Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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