07/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 07/03/2012 |
08/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
16/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/03/2012 |
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 13) |
16/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
28/08/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
08/10/2012 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
05/12/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
03/04/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
05/09/2013 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/09/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/09/2013 |
Publicado parecer nº 1515, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 29)
|
18/09/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 11.09.2013. (DA. pág. |
18/09/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/09/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
20/09/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/09/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
09/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 09/10/2013 - prazo para sanção: 30/10/2013. |
10/10/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.377 (DA p. 27) |
10/10/2013 |
Aguardando Sanção. |
31/10/2013 |
Publicada a lei nº 15.190, de 30 de outubro de 2013. (DOE I pág. 01). |
04/11/2013 |
Arquive-se. |
08/11/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.045 |