Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0303 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0303 / 1997
Ementa Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação, domínio sobre a faixa de terreno que liga os municípios de Cerqueira Cesar e Ipauçu.
Data de Publicação 11/06/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Monti
Apoiador(es)
Indexadores BERNARDINO DE CAMPOS (MUNICÍPIO), CERQUEIRA CÉSAR (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, IMÓVEL, IPAUSSU (MUNICÍPIO), MANDURI (MUNICÍPIO), RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151

Tramitação

Data Descrição
11/06/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 06)
12/06/1997 Pauta de 1ª Sessão
18/06/1997 Pauta de 5ª Sessão
19/06/1997 Recebido do DOL para distribuição (1881)
20/06/1997 Distribuição: CTC - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1568)
23/06/1997 Entrada na CCJ
10/09/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
12/09/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
17/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
18/09/1997 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Flávio Chaves
18/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2368)
25/09/1997 Entrada na CTC
31/10/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
03/11/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
05/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
12/11/1997 Designado Relator Especial pela CTC, o Deputado José Carlos Tonin
12/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3189)
18/11/1997 Entrada na CFO
16/04/1998 Publicados os pareceres 524/98, do Relator Especial Deputado Flávio Chaves, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, 525/98, do Relator Especial Deputado José Carlos Tonin, em substituição à Comissão de Transportes e Comunicações, e 526/98, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos manifestando-se favoravelmente pela proposição (DA, p.7)
30/10/1999 Publicado requerimento da Deputada Rosmary Correa solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.31)
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
524 / 1998 favorável Flavio Chaves Comissão de Constituição e Justiça            
525 / 1998 favorável José Carlos Tonin Comissão de Transportes e Comunicações          
526 / 1998 favorável Guilherme Gianetti Comissão de Finanças e Orçamento    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/1999 Req. de Tramitação 049809 Rosmary Corrêa  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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